Autoriza o Executivo Municipal a efetuar concessão dos serviços de exploração do Ginásio de Esportes Quirino Dalla Costa, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1089-2003
Altera a Lei Municipal Nº 490 de 01.04.91, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal e Conselho Tutelar e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1088-2003
Estima a Receita e Fixa a Despesa parao Exercício de 2004.
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• 26/07/2013 - Lei 1087-2003
Concede Menção de Reconhecimento aos pioneiros que fixaram residência no Município até o ano de 1960, ano de emancipação do Município.
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• 26/07/2013 - Lei 1086-2003
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Tributos – REFIT, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1085-2003
Institui no Município de Marmeleiro, o Fundo Municipal de Combate a Pobreza e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1084-2003
Autoriza os Poderes Legislativo e Executivo do Município de Marmeleiro, a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1083-2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar comodato de Bens Móveis e Imóveis e da outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1082-2003
Autoriza o Executivo Municipal, a receber em doação, o lote urbano de Nº 100 A, com área de 5.788 m², e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1081-2003
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Comodato e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1080-2003