Autoriza o Poder Executivo conceder reposição salarial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1007-2001
Dispõe sobre a permissão para transporte de passageiros em Moto-Táxis, na jurisdição do Município de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1006-2001
Institui o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, para os ocupantes dos Cargos de Provimentos efetivos de Vigia, Motorista e Médico.
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• 26/07/2013 - Lei 1005-2001
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações-educativas, e determina outras providências - "Bolsa-Escola".
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• 26/07/2013 - Lei 1004-2001
Autoriza o Executivo Municipal a repassar auxílio e da outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1003-2001
Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação, imóvel rural, para fIm de instalação de mini-indústria.
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• 26/07/2013 - Lei 1002-2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Repasse para a Casa Familiar Rural; e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1001-2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Emater - Paraná, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento para o Exercício de 2001, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1000-2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal, alienar bens móveis, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 999-2001
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos de Tributos Fiscais em atraso, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 998-2001