Altera dispositivos do Plano Plurianual Lei Municipal n° 1020 d 26/12/2001.
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• 26/07/2013 - Lei 1047-2002
Autoriza o Executivo Municipal receber imóveis em Servidão de Uso Perpétuo e ceder em Comodato, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1046-2002
Altera dispositivos do Plano Plurianual Lei Municipal nº 1020 de 26/12/2001.
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• 26/07/2013 - Lei 1045-2002
Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias – Lei Municipal 1012 de 16/07/2001.
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• 26/07/2013 - Lei 1044-2002
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do Município de Marmeleiro, para o exercício de 2003 e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1043-2002
Cria o "Programa de Atendimento e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1042-2002
Altera os valores das diárias para o Prefeito Municipal, Diretores de Departamentos, Chefe de Divisões e demais Funcionários do Município.
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• 26/07/2013 - Lei 1041-2002
Autoriza o chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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• 26/07/2013 - Lei 1040-2002
Concede auxílio de passagens aos aposentados, que residem na zona rural do município e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1039-2002
Dispõe sobre a criação do ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO do município de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1038-2002