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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 5738-2018

Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e dá outras providências.

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• 06/03/2018 - PORTARIA 5738-2018


PORTARIA 5737-2018

Concede 15 dias de prazo a candidato(a) aprovado(a) em concurso para tomar posse do cargo e dá outras providências.

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• 06/03/2018 - PORTARIA 5737-2018


PORTARIA 5736-2018

Concede 15 dias de prazo a candidato(a) aprovado(a) em teste seletivo para emprego público, para tomar posse do cargo e dá outras providências.

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• 02/03/2018 - PORTARIA 5736-2018


PORTARIA 5735-2018

Dispõe sobre aprovação em estágio probatório, declaração de estabilidade e enquadramento de servidores no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.

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• 02/03/2018 - PORTARIA 5735-2018


PORTARIA 5734-2018

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 28/02/2018 - PORTARIA 5734-2018


PORTARIA 5733-2018

Convoca servidor em gozo de férias e dá outras providências.

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• 28/02/2018 - PORTARIA 5733-2018


PORTARIA 5732-2018

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 28/02/2018 - PORTARIA 5732-2018


PORTARIA 5731-2018

Dispõe sobre aprovação em estágio probatório, declaração de estabilidade e enquadramento de servidores no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.

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• 28/02/2018 - PORTARIA 5731-2018


PORTARIA 5730-2018

Dispõe sobre o enquadramento de servidores estatutários do Quadro Geral no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, do Poder Executivo de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 28/02/2018 - PORTARIA 5730-2018


PORTARIA 5729-2018

Dispõe sobre afastamentos para tratamento de saúde, licença gala, licença luto e dá outras providências.

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• 28/02/2018 - PORTARIA 5729-2018