Leis, Decretos e Portarias

Lei 1140-2005

Reconhece de Utilidade Pública, o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MARMELEIRO, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1140-2005

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Lei 1139-2005

Designa Órgão Oficial do Município, imprensa escrita, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1139-2005

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Lei 1138-2005

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Repasse para a Casa Familiar Rural, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1138-2005

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Lei 1137-2005

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Emater – Paraná, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento para o Exercício de 2005 e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1137-2005

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Lei 1136-2005

Autoriza o Executivo Municipal a receber parte de Imóvel Rural em Servidão de Uso Perpétuo e Servidão de Passagem da rede de água e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1136-2005

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Lei 1135-2005

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1135-2005

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Lei 1134-2005

Autoriza o Executivo Municipal a Proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1134-2005

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Lei 1133-2005

Autoriza o Executivo Municipal a Proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1133-2005

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Lei 1132-2005

Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal n° 1.118 de 13/07/2004, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1132-2005

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Lei 1131-2005

Altera dispositivos do Plano Plurianual Lei Municipal n° 1020 de 26/12/2001, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1131-2005

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