Autoriza o Poder Executivo a comprar imóvel, e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1076-2003
Estabelece obrigatoriedade da menção do nome do autor do Projeto de Lei, quando da sanção e promulgação do mesmo pelo Prefeito Municipal.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1075-2003
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do Município de Marmeleiro, para o exercício de 2004 e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1074-2003
Autoriza o chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1073-2003
Altera Dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal n° 1.043 de 03/07/2002.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1072-2003
Altera Dispositivos do Plano Plurianual, Lei n° 1.020 de 26/12/2001.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1071-2003
Autoriza o chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1070-2003
Estabelece percentual máximo de 30% para cobrança do tratamento, coleta e remoção do esgoto sanitário no município de Marmeleiro.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1069-2003
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos à APMI.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1068-2003
Altera dispositivos da Lei Orçamentária Anual n° 1052 do Exercício de 2003 e da outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1067-2003