Inexistente.
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 27/11/2008 - DECRETO 1669-2008
Concede gratificação por ampliação de jornada de trabalho e dá outras providências.
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• 18/02/2008 - DECRETO 1668-2008
Nomeia membros para comporem o Conselho de Contribuintes.
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• 14/02/2008 - DECRETO 1667-2008
Concede gratificação por docência em Classe Especial e dá outras providências.
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• 14/02/2008 - DECRETO 1666-2008
Cancela Gratificações que especifica e dá outras providências.
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• 13/02/2008 - DECRETO 1665-2008
Concede gratificação por ampliação de jornada de trabalho e dá outras providências.
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• 13/02/2008 - DECRETO 1664-2008
Concede gratificação para desempenhar as funções de Médico PSF e Auditor nas Guias de prestadores de serviços do SUS.
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• 12/02/2008 - DECRETO 1663-2008
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 08/01/2008 - DECRETO 1662-2008
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 08/02/2008 - DECRETO 1661-2008