Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 1717-2008

Altera os membros do Comitê Municipal de Controle e Participação Social, do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, e dá outras providências.

Arquivos:

• 17/07/2008 - DECRETO 1717-2008

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DECRETO 1716-2008

Cria Ponto de Automóvel de aluguel, categoria Táxi.

Arquivos:

• 17/07/2008 - DECRETO 1716-2008

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DECRETO 1715-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 16/07/2008 - DECRETO 1715-2008

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DECRETO 1714-2008

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 03/07/2008 - DECRETO 1714-2008

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DECRETO 1713-2008

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 03/07/2008 - DECRETO 1713-2008

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DECRETO 1712-2008

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 03/07/2008 - DECRETO 1712-2008

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DECRETO 1711-2008

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 03/07/2008 - DECRETO 1711-2008

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DECRETO 1710-2008

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 03/07/2008 - DECRETO 1710-2008

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DECRETO 1709-2008

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 03/07/2008 - DECRETO 1709-2008

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DECRETO 1708-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 02/07/2008 - DECRETO 1708-2008

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