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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 1690-2008

Abre 01 (uma) vaga para o Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde - PSF, e dá outras providências.

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• 06/05/2008 - DECRETO 1690-2008


DECRETO 1689-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 06/05/2008 - DECRETO 1689-2008


DECRETO 1688-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 28/04/2008 - DECRETO 1688-2008


DECRETO 1687-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 28/04/2008 - DECRETO 1687-2008


DECRETO 1686-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 28/04/2008 - DECRETO 1686-2008


DECRETO 1685-2008

Abre 02 (duas) vagas para o Cargo de Professor A, e dá outras providências.

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• 28/04/2008 - DECRETO 1685-2008


DECRETO 1684-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 14/04/2008 - DECRETO 1684-2008


DECRETO 1683-2008

Designa representantes do CMDCA- Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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• 14/04/2008 - DECRETO 1683-2008


DECRETO 1682-2008

Designa os membros do Comitê Municipal de Controle e Participação Social, do Programa Bolsa Família e Cadastro Único e dá outras providências.

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• 10/04/2008 - DECRETO 1682-2008


DECRETO 1681-2008

Designa representantes do CMAS- Conselho Municipal de Assistência Social.

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• 08/04/2008 - DECRETO 1681-2008