Leis, Decretos e Portarias

Lei 1190-2005

Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal n° 1020 de 26/12/2001 para o exercício de 2005 e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1190-2005

---

Lei 1189-2005

Autoriza o executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1189-2005

---

Lei 1188-2005

Autoriza o executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1188-2005

---

Lei 1187-2005

Autoriza o executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1187-2005

---

Lei 1186-2005

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial, e da outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1186-2005

---

Lei 1185-2005

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade de Santo Antônio, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1185-2005

---

Lei 1184-2005

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1184-2005

---

Lei 1183-2005

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para atender a despesa do Termo de Responsabilidade firmado com a SETP/MDS e o Município, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1183-2005

---

Lei 1182-2005

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores da Fazenda Annoni Sul.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1182-2005

---

Lei 1181-2005

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1181-2005

---