Leis, Decretos e Portarias

Lei 1136-2005

Autoriza o Executivo Municipal a receber parte de Imóvel Rural em Servidão de Uso Perpétuo e Servidão de Passagem da rede de água e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1136-2005

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Lei 1135-2005

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1135-2005

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Lei 1134-2005

Autoriza o Executivo Municipal a Proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1134-2005

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Lei 1133-2005

Autoriza o Executivo Municipal a Proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1133-2005

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Lei 1132-2005

Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal n° 1.118 de 13/07/2004, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1132-2005

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Lei 1131-2005

Altera dispositivos do Plano Plurianual Lei Municipal n° 1020 de 26/12/2001, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1131-2005

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Lei 1130-2005

Autoriza o Executivo Municipal a repassar até 24(vinte e quatro) salários mínimos para APMs, no exercício 2005.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1130-2005

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Lei 1129-2004

Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1074 de 08/07/2003 e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1129-2004

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Lei 1128-2004

Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1020 de 26/12/2001 e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1128-2004

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Lei 1127-2004

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2005.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1127-2004

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