Altera artigos da Lei Municipal Nº 974 e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1116-2004
Altera o Art. 2º da Lei 868, composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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• 26/07/2013 - Lei 1115-2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar Serviço de Planejamento Familiar e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1114-2004
Designa Órgãos Oficiais do Município.
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• 26/07/2013 - Lei 1113-2004
Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias da Lei Municipal nº 1074 de 08/07/2003, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - LEI 1112-2004
Altera dispositivos do Plano Plurianual Lei Municipal nº 1020 de 26/12/2001, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1111-2004
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Escola João XXIII, para repassar recursos, oriundos do FNDE.
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• 26/07/2013 - Lei 1110-2004
Autoriza o Executivo Municipal, a receber em doação, o lote urbano de Nº 5 B, com área de 400 m2, do Loteamento Santa Rita e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1109-2004
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar concessão dos serviços de exploração da Lanchonete da Praça da Liberdade, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1108-2004
Dispõe sobre o Plano de Carreira, cargos e Salários dos servidores municipais de Marmeleiro, altera o anexo I e Tabelas A e B da Lei 1018, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1107-2004