Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2005.
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• 26/07/2013 - Lei 1127-2004
Autoriza o Executivo Municipal a permutar os lotes urbanos de nºs 16, 17, 18 e 19, da quadra 03, com a chácara 05 A, perímetro 01, Fazenda Perseverança e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1126-2004
Autoriza o Executivo Municipal a subdividir o lote urbano denominado de chácara Nº 05, do Perímetro 01, Fazenda Perseverança e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1125-2004
Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1124-2004
Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n.º 1074 de 08/07/03, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1123-2004
Altera dispositivo do Plano Plurianual Lei Municipal n.º 1020 de 26/12/01, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1122-2004
Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores do Município de Marmeleiro para a legislatura 2005 a 2008.
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• 26/07/2013 - Lei 1121-2004
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Diretores de Departamento, a partir de 1° de janeiro de 2005.
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• 26/07/2013 - Lei 1120-2004
Autoriza o Executivo Municipal firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Município de Marmeleiro, e da outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1119-2004
Altera artigos da Lei Municipal Nº 976 e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1117-2004