Atendimento de Segunda à Sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h

Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 1720-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 23/07/2008 - DECRETO 1720-2008


DECRETO 1719-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 23/07/2008 - DECRETO 1719-2008


DECRETO 1718-2008

Declara de utilidade Pública área de 15.000 m², para fins de instalação de Industria (Abatedouro Municipal).

Arquivos:

• 21/07/2008 - DECRETO 1718-2008


DECRETO 1717-2008

Altera os membros do Comitê Municipal de Controle e Participação Social, do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, e dá outras providências.

Arquivos:

• 17/07/2008 - DECRETO 1717-2008


DECRETO 1716-2008

Cria Ponto de Automóvel de aluguel, categoria Táxi.

Arquivos:

• 17/07/2008 - DECRETO 1716-2008


DECRETO 1715-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 16/07/2008 - DECRETO 1715-2008


DECRETO 1714-2008

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 03/07/2008 - DECRETO 1714-2008


DECRETO 1713-2008

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 03/07/2008 - DECRETO 1713-2008


DECRETO 1712-2008

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 03/07/2008 - DECRETO 1712-2008


DECRETO 1711-2008

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 03/07/2008 - DECRETO 1711-2008