Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e de Remuneração do Magistério do Município de Marmeleiro - PR.
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• 26/07/2013 - Lei 1230-2006
Cria Quadro Especial de Pessoal, em regime CLT, e dá outras providências.
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• 29/09/2022 - LEI 1229-2006
Cria o emprego público e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1228-2006
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1227-2006
Aprova o loteamento Ferla e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1226-2006
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1225-2006
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1224-2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir imóvel que especifica, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1223-2006
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar, mediante licitação, Concessão para exploração do Abatedouro Municipal e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1222-2006
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
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• 26/07/2013 - Lei 1221-2006