Altera anexos I e II, da Lei N° 1229 e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1250-2006
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bens imóveis, de propriedade do município, para a geração de empregos, através de licitação modalidade Concorrência Pública e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1249-2006
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar com recurso de cancelamento de dotação orçamentária e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1248-2006
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1247-2006
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1246-2006
Institui a obrigatoriedade da separação e destino do lixo no município de Marmeleiro e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1245-2006
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1244-2006
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1243-2006
Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal n° 1154 de 27/06/05, para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1242-2006
Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal n° 1168 de 26/10/05, para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1241-2006