Leis, Decretos e Portarias

Lei 1186-2005

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial, e da outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1186-2005

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Lei 1185-2005

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade de Santo Antônio, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1185-2005

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Lei 1184-2005

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1184-2005

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Lei 1183-2005

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para atender a despesa do Termo de Responsabilidade firmado com a SETP/MDS e o Município, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1183-2005

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Lei 1182-2005

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores da Fazenda Annoni Sul.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1182-2005

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Lei 1181-2005

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1181-2005

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Lei 1180-2005

Autoriza o chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A..

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1180-2005

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Lei 1179-2005

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2006.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1179-2005

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Lei 1178-2005

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1178-2005

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Lei 1177-2005

Autoriza o Executivo Municipal a receber doação, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1177-2005

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