Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1197-2006
Altera dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1154 de 27/06/2005 para o exercício de 2006, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1196-2006
Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1168 de 26/10/2005 para o exercício de 2006, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1195-2006
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso de bens móveis – 16 (dezesseis) máquinas de costura industrial de propriedade do Município para a geração de empregos, através de Licitação, modalidade Concorrência Pública e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1194-2005
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bens imóveis com benfeitorias (barracões industriais) de propriedade do Município para a geração de empregos, através de Licitação, modalidade Concorrência Pública e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1193-2005
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1192-2005
Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal n° 1118 de 13/07/2004 para o exercício de 2005 e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1191-2005
Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal n° 1020 de 26/12/2001 para o exercício de 2005 e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1190-2005
Autoriza o executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1189-2005
Autoriza o executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1188-2005