Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1237-2006
Cria e fixa valores das gratificações de plantões de urgência e emergência, ao cargo de médico, do Quadro Próprio do Município e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1236-2006
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1235-2006
Autoriza o Executivo Municipal a receber doação de Bens Móveis do Estado e da União, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1234-2006
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de um Crédito Adicional Especial e da outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1233-2006
Autoriza a Agência do Banco Itaú S/A a receber os Tributos do Município e Transferências do Estado, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1232-2006
Reconhece de “Utilidade Pública” o Clube dos Idosos Renascer 3ª Idade, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1231-2006
Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e de Remuneração do Magistério do Município de Marmeleiro - PR.
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• 26/07/2013 - Lei 1230-2006
Cria Quadro Especial de Pessoal, em regime CLT, e dá outras providências.
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• 29/09/2022 - LEI 1229-2006
Cria o emprego público e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1228-2006