Leis, Decretos e Portarias

Lei 1256-2006

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1256-2006

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Lei 1255-2006

Altera dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1154 de 27/06/2005, para o exercício de 2006 e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1255-2006

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Lei 1254-2006

Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei nº 1168 de 26/10/2005, para o exercício de 2006 e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1254-2006

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Lei 1253-2006

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1253-2006

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Lei 1252-2006

Altera dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1154 de 27/06/2005, para o exercício de 2006 e dá outras providências.

Arquivos:

• 22/09/2006 - LEI 1252-2006

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Lei 1251-2006

Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei nº 1168 de 26/10/2005, para o exercício de 2006 e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1251-2006

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Lei 1250-2006

Altera anexos I e II, da Lei N° 1229 e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1250-2006

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Lei 1249-2006

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bens imóveis, de propriedade do município, para a geração de empregos, através de licitação modalidade Concorrência Pública e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1249-2006

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Lei 1248-2006

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar com recurso de cancelamento de dotação orçamentária e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1248-2006

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Lei 1247-2006

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1247-2006

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