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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 1856-2009

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 26/06/2009 - DECRETO 1856-2009


DECRETO 1855-2009

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 26/06/2009 - DECRETO 1855-2009


DECRETO 1854-2009

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 26/06/2009 - DECRETO 1854-2009


DECRETO 1853-2009

Cancela gratificação por ampliação de jornada de trabalho e dá outras providências.

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• 17/06/2009 - DECRETO 1853-2009


DECRETO 1852-2009

Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva.

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• 16/06/2009 - DECRETO 1852-2009


DECRETO 1851-2009

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 16/06/2009 - DECRETO 1851-2009


DECRETO 1850-2009

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 08/06/2009 - DECRETO 1850-2009


DECRETO 1849-2009

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 05/06/2009 - DECRETO 1849-2009


DECRETO 1848-2009

Determina os responsáveis pela movimentação financeira do FUNDEB, do Município e dá outras providências.

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• 05/06/2009 - DECRETO 1848-2009


DECRETO 1847-2009

Altera a composição dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do Município de Marmeleiro.

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• 04/06/2009 - DECRETO 1847-2009