Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 1869-2009

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 24/07/2009 - DECRETO 1869-2009

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DECRETO 1868-2009

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 24/07/2009 - DECRETO 1868-2009

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DECRETO 1867-2009

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 20/07/2009 - DECRETO 1867-2009

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DECRETO 1866-2009

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 17/07/2009 - DECRETO 1866-2009

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DECRETO 1865-2009

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 17/07/2009 - DECRETO 1865-2009

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DECRETO 1864-2009

Concede gratificação por ampliação de jornada de trabalho e dá outras providências.

Arquivos:

• 10/07/2009 - DECRETO 1864-2009

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DECRETO 1863-2009

Arquivos:

• 10/07/2009 - DECRETO 1863-2009

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DECRETO 1862-2009

Designa representantes do CMDCA - Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Arquivos:

• 10/07/2009 - DECRETO 1862-2009

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DECRETO 1861-2009

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 09/07/2009 - DECRETO 1861-2009

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DECRETO 1860-2009

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 07/07/2009 - DECRETO 1860-2009

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