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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 5967-2019

Dispõe sobre aprovação em estágio probatório, declaração de estabilidade e enquadramento de servidores no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.

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• 06/03/2019 - PORTARIA 5967-2019


PORTARIA 5966-2019

Designa responsável pelo Departamento de saúde durante ausência do titular e da outras providências.

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• 06/03/2019 - PORTARIA 5966-2019


PORTARIA 5965-2019

Designa responsável pela Divisão de Cadastro e Tributação durante ausência do titular e dá outras providências.

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• 06/03/2019 - PORTARIA 5965-2019


PORTARIA 5964-2019

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 01/03/2019 - PORTARIA 5964-2019


PORTARIA 5963-2019

Dispõe sobre a nomeação do cargo de Chefe da Divisão de Ensino Fundamental - Fundeb e dá outras providências.

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• 01/03/2019 - PORTARIA 5963-2019


PORTARIA 5962-2019

Nomeia membros para comporem a Comissão Organizadora e Examinadora de processo Seletivo Simplificado.

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• 01/03/2019 - PORTARIA 5962-2019


PORTARIA 5961-2019

Nomeia membros para comporem a Comissão de Seleção de Estagiários e dá outras providências.

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• 01/03/2019 - PORTARIA 5961-2019


PORTARIA 5960-2019

Dispõe sobre afastamentos para tratamento de saúde, licença gala, licença luto e dá outras providências.

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• 01/03/2019 - PORTARIA 5960-2019


PORTARIA 5959-2019

Dispõe sobre aprovação em estágio probatório, declaração de estabilidade e enquadramento de servidores no Plano de cargos, carreira e Remunerações.

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• 25/02/2019 - PORTARIA 5959-2019


PORTARIA 5958-2019

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 22/02/2019 - PORTARIA 5958-2019