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Leis, Decretos e Portarias

Lei 1297-2007

Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1168 de 26/10/05, para o exercício de 2007, e dá outras providências.

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• 27/07/2013 - Lei 1297-2007


Lei 1296-2007

Dispõe sobre reposição dos subsídios dos agentes políticos do Município de Marmeleiro.

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• 27/07/2013 - Lei 1296-2007


Lei 1295-2007

Autoriza o Executivo Municipal, celebrar convênio com a Emater – Paraná, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, para o Exercício 2007, e dá outras providências.

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• 27/07/2013 - Lei 1295-2007


Lei 1294-2007

Dispõe sobre a reposição salarial aos ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Marmeleiro.

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• 27/07/2013 - Lei 1294-2007


Lei 1293-2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial e dá outras providências.

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• 27/07/2013 - Lei 1293-2007


Lei 1292-2007

Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar Convênios com instituições financeiras, para que servidores públicos obtenham empréstimo com consignação em folha e dá outras providências.

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• 27/07/2013 - Lei 1292-2007


Lei 1291-2007

Altera artigos e anexos da Lei Nº 1018 e dá outras providências.

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• 27/07/2013 - Lei 1291-2007


Lei 1290-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 27/07/2013 - Lei 1290-2007


Lei 1289-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 27/07/2013 - Lei 1289-2007


Lei 1288-2007

Autoriza o Executivo Municipal a repassar mensalmente auxílio financeiro aos estudantes de Terceiro Grau, e dá outras providências.

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• 27/07/2013 - Lei 1288-2007