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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 5987-2019

Designa servidor para desempenhar Função Gratificada.

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• 03/04/2019 - PORTARIA 5987-2019


PORTARIA 5986-2019

Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público e dá outras providências.

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• 01/04/2019 - PORTARIA 5986-2019


PORTARIA 5985-2019

Dispõe sobre afastamentos para tratamento de saúde, licença gala, licença luto e dá outras providências.

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• 01/04/2019 - PORTARIA 5985-2019


PORTARIA 5984-2019

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 29/03/2019 - PORTARIA 5984-2019


PORTARIA 5983-2019

Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e dá outras providências.

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• 29/03/2019 - PORTARIA 5983-2019


PORTARIA 5982-2019

Dispõe sobre a Dispensa de Servidor do exercício de Função Gratificada.

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• 29/03/2019 - PORTARIA 5982-2019


PORTARIA 5981-2019

Dispõe sobre a Designação para Exercício de Cargo Comissionado do Poder Executivo de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 26/03/2019 - PORTARIA 5981-2019


PORTARIA 5980-2019

Concede Licença para o servidor estudante e dá outras providências.

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• 25/03/2019 - PORTARIA 5980-2019


PORTARIA 5979-2019

Dispõe sobre a Dispensa de Servidor ocupante de Cargo Comissionado.

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• 25/03/2019 - PORTARIA 5979-2019


PORTARIA 5978-2019

Dispõe sobre a Promoção Funcional de Servidor Público Municipal de Marmeleiro, Estado do Paraná, por Promoção Funcional dos Graus.

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• 25/03/2019 - PORTARIA 5978-2019