Institui o Sistema de Posturas do Município de Marmeleiro.
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• 01/04/2016 - LEI 1336-2007
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Comodato, com as Associações das comunidades do Assentamento São Jorge, São Paulo do Km 06 e de Linha Medianeira, e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1335-2007
"Regula a identificação dos logradouros públicos no Município de Marmeleiro".
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• 27/07/2013 - Lei 1334-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1333-2007
“Veda nomeação de pessoas que especifica em cargos em Comissão, Funções de Confiança e Gratificações da Estrutura Administrativa nos Órgãos da Administração Pública e dá Outras Providências”.
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• 27/07/2013 - Lei 1332-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1331-207
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1330-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1329-2007
Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1227 de 21/06/2006, para o exercício de 2007, e dá outras providências:
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• 27/07/2013 - Lei 1328-2007
Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1168 de 26/10/05, para os exercícios de 2006 e 2007, e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1327-2007