Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
Arquivos:
• 18/02/2010 - DECRETO 1946-2010
Inexistente.
Arquivos:
Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
Arquivos:
• 10/02/2010 - DECRETO 1944-2010
Inexistente.
Arquivos:
Inexistente.
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Institui recesso dos serviços Administrativos e demais Departamentos.
Arquivos:
• 10/02/2010 - DECRETO 1941-2010
Institui Comissão de Avaliação de Imóveis e dá outras providências.
Arquivos:
• 09/02/2010 - DECRETO 1940-2010
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 08/02/2010 - DECRETO 1939-2010
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 03/02/2010 - DECRETO 1938-2010
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 03/02/2010 - DECRETO 1937-2010