Leis, Decretos e Portarias

Lei 1356-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1356-2007

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Lei 1355-2007

Acrescenta dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1227 de 21/06/06, para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1355-2007

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Lei 1354-2007

Acrescenta dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1168 de 26/10/05, para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1354-2007

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Lei 1353-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1353-2007

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Lei 1352-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1352-2007

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Lei 1351-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1351-2007

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Lei 1350-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1350-2007

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Lei 1349-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1349-2007

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Lei 1348-2007

Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1227 de 21/06/06, para o exercício de 2007 e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1348-2007

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Lei 1347-2007

Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1168 de 26/10/05, para os exercícios de 2007, 2008 e 2009 e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1347-2007

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