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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 3373-2022

Nomeia o Conselho da Cidade de Marmeleiro (CONCIDADE).

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• 21/11/2022 - DECRETO 3373-2022


DECRETO 3372-2022

Altera composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) de que trata o Decreto nº 3.364, de 6 de outubro de 2022.

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• 21/11/2022 - DECRETO 3372-2022


DECRETO 3371-2022

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 11/11/2022 - DECRETO 3371-2022


DECRETO 3370-2022

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 01/11/2022 - DECRETO 3370-2022


DECRETO 3369-2022

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 01/11/2022 - DECRETO 3369-2022


DECRETO 3368-2022

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 26/10/2022 - DECRETO 3368-2022


DECRETO 3367-2022

Declara de utilidade pública para fins de desassoreamento e limpeza do leito do rio Santa Rita e dá outras providências.

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• 17/10/2022 - DECRETO 3367-2022


DECRETO 3366-2022

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

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• 14/10/2022 - DECRETO 3366-2022


DECRETO 3365-2022

Nomeia Conselheira Suplente para o Conselho Tutelar de Marmeleiro.

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• 13/10/2022 - DECRETO 3365-2022


DECRETO 3364-2022

Altera composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE).

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• 06/10/2022 - DECRETO 3364-2022