Institui o Código de Ética e Conduta da Administração Pública do Marmeleiro e dá outras providências.
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• 17/04/2023 - DECRETO 3414-2023
Institui o Comitê Intersetorial de Segurança nas Unidades Escolares e dá outras providências.
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• 14/03/2023 - DECRETO 3413-2023
Nomeia Conselheiro Tutelar suplente para substituição Conselheiro em férias e, dá outras providências.
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• 06/04/2023 - DECRETO 3412-2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 30/03/2023 - DECRETO 3411-2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 24/03/2023 - DECRETO 3410-2023
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 24/03/2023 - DECRETO 3409-2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 23/03/2023 - DECRETO 3408-2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 17/03/2023 - DECRETO 3407-2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 15/03/2023 - DECRETO 3406-2023
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 15/03/2023 - DECRETO 3405-2023