Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 22/04/2010 - DECRETO 1986-2010
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 20/04/2010 - DECRETO 1985-2010
Altera membros do Comitê Municipal de Controle e Participação Social do Programa Bolsa Família e Cadastro Único e dá outras providências.
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• 19/04/2010 - DECRETO 1984-2010
Altera a composição da Comissão Especial de Desenvolvimento de Marmeleiro - CEDEM.
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• 19/04/2010 - DECRETO 1983-2010
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 12/04/2010 - DECRETO 1982-2010
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 14/04/2010 - ERRATA
• 12/04/2010 - DECRETO 1981-2010
Estabelece procedimentos para verificação de requisitos básicos referentes à interposição de recurso pelo cometimento de infração de trânsito.
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• 09/04/2010 - DECRETO 1980-2010
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 09/04/2010 - DECRETO 1979-2010
Fixa valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal nos regimes Estatutário, Inativo, Pensionista, Cargos em Comissão, Emprego Público - Programa da Saúde da Família e dá outras providências.
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• 08/04/2010 - DECRETO 1978-2010
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 07/04/2010 - DECRETO 1977-2010