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Leis, Decretos e Portarias

Lei 1377-2007

Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1227 de 26/06/06, para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1377-2007


Lei 1376-2007

Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1168 de 26/10/05, para o exercício de 2007 e 2008, e dá outras providências:

Arquivos:

• 05/11/2007 - LEI 1376-2007


Lei 1375-2007

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1375-2007


Lei 1374-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1374-2007


Lei 1373-2007

Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1227 de 26/06/06, para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1373-2007


Lei 1372-2007

Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1168 de 26/10/05, para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1372-2007


Lei 1371-2007

Autoriza o Executivo Municipal, receber bem imóvel em doação, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1371-2007


Lei 1370-2007

Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Marmeleiro.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1370-2007


Lei 1369-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1369-2007


Lei 1368-2007

Autoriza o Executivo Municipal alterar parcialmente dispositivos das leis nºs 1341, 1342 e 1343, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1368-2007