Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2008.
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• 27/07/2013 - Lei 1397-2007
Dispõe sobre o Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo do Município de Marmeleiro.
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• 27/07/2013 - Lei 1396-2007
Dispõe sobre o Regulamento do Código de Obras e Edificações do Município de Marmeleiro.
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• 27/07/2013 - Lei 1395-2007
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1394-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1393-2007
Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1227 de 26/06/06, para o exercício de 2007, e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1392-2007
Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1168 de 26/10/05, para o exercício de 2007, e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1391-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1390-2007
Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1227 de 26/06/06, para o exercício de 2007, e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1389-2007
Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1168 de 26/10/05, para o exercício de 2007, e dá outras providências .
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• 27/07/2013 - Lei 1388-2007