Dispõe sobre expropriação de área urbana no Município de Marmeleiro, em conformidade com o artigo N° 6, inciso V da Lei Orgânica do Município e o Decreto 1968/2010.
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• 06/05/2010 - DECRETO 1989-2010
Declara de Utilidade Pública, parte de imóvel localizado no perímetro urbano para fins edificação de Centro Comunitário, e dá outras providências.
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• 05/05/2010 - DECRETO 1988-2010
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do município afetada por NE.HEX-(12.302) - Enxurradas ou Inundações Bruscas.
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• 27/04/2010 - DECRETO 1987-2010
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 22/04/2010 - DECRETO 1986-2010
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 20/04/2010 - DECRETO 1985-2010
Altera membros do Comitê Municipal de Controle e Participação Social do Programa Bolsa Família e Cadastro Único e dá outras providências.
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• 19/04/2010 - DECRETO 1984-2010
Altera a composição da Comissão Especial de Desenvolvimento de Marmeleiro - CEDEM.
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• 19/04/2010 - DECRETO 1983-2010
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 12/04/2010 - DECRETO 1982-2010
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 14/04/2010 - ERRATA
• 12/04/2010 - DECRETO 1981-2010
Estabelece procedimentos para verificação de requisitos básicos referentes à interposição de recurso pelo cometimento de infração de trânsito.
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• 09/04/2010 - DECRETO 1980-2010