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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 6087-2019

Dispõe sobre aprovação em estágio probatório declaração de estabilidade e enquadramento de servidores no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.

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• 27/08/2019 - PORTARIA 6087-2019


PORTARIA 6086-2019

Concede licença maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 26/08/2019 - PORTARIA 6086-2019


PORTARIA 6085-2019

Dispõe sobre redução de jornada de servidor para acompanhamento de filho com necessidades especiais e dá outras providências.

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• 21/08/2019 - PORTARIA 6085-2019


PORTARIA 6084-2019

Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público e dá outras providências.

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• 20/08/2019 - PORTARIA 6084-2019


PORTARIA 6083-2019

Concede licença maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 20/08/2019 - PORTARIA 6083-2019


PORTARIA 6082-2019

Nomeia membros para compor Comissão de processo Administrativo e dá outras providências.

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• 16/08/2019 - PORTARIA 6082-2019


PORTARIA 6081-2019

Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor(a) e dá outras providências.

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• 15/08/2019 - PORTARIA 6081-2019


PORTARIA 6080-2019

Exonera servidora a pedido e dá outras providências.

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• 15/08/2019 - PORTARIA 6080-2019


PORTARIA 6079-2019

Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público e dá outras providências.

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• 15/08/2019 - PORTARIA 6079-2019


PORTARIA 6078-2019

Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público e dá outras providências.

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• 15/08/2019 - PORTARIA 6078-2019