Nomeia membros para compor o Conselho de Contribuintes.
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• 04/06/2010 - DECRETO 1999-2010
Designa membros para compor o Comitê Gestor Municipal - CGM.
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• 04/06/2010 - DECRETO 1998-2010
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor Municipal (CGM) de que trata o artigo 1º do Decreto 1996. de 26 de maio de 2010.
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• 04/06/2010 - DECRETO 1997-2010
Regulamenta o Comitê Gestor Municipal instituído pelo artigo 3º da Lei Complementar Nº 1641/2009.
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• 04/06/2010 - DECRETO 1996-2010
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/05/2010 - DECRETO 1995-2010
Revoga o Decreto N° 1993 de 19 de maio de 2010 e dá outras providências.
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• 24/05/2010 - DECRETO 1994-2010
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 19/05/2010 - DECRETO 1993-2010
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 18/05/2010 - DECRETO 1992-2010
Altera composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
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• 18/05/2010 - DECRETO 1991-2010
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 12/05/2010 - DECRETO 1990-2010