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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 6097-2019

Dispõe sobre afastamentos para tratamento de saúde, licença gala, licença luto e dá outras providências.

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• 05/09/2019 - PORTARIA 6097-2019


PORTARIA 6096-2019

Concede Prorrogação de Licença Maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 05/09/2019 - PORTARIA 6096-2019


PORTARIA 6095-2019

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 05/09/2019 - PORTARIA 6095-2019


PORTARIA 6094-2019

Designa responsável pelo Departamento de Educação e Cultura durante ausência do titular e dá outras providências.

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• 02/09/2019 - PORTARIA 6094-2019


PORTARIA 6093-2019

Concede Prorrogação de Licença Maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 02/09/2019 - PORTARIA 6093-2019


PORTARIA 6092-2019

Concede gozo de férias a servidora convocada por portaria e dá outras providências.

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• 02/09/2019 - PORTARIA 6092-2019


PORTARIA 6091-2019

Designa responsável pelo departamento de Industria e Comércio, Serviços e Turismo durante ausência do titular e dá outras providências.

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• 02/09/2019 - PORTARIA 6091-2019


PORTARIA 6090-2019

Concede Prorrogação de licença maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 02/09/2019 - PORTARIA 6090-2019


PORTARIA 6089-2019

Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público e dá outras providências.

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• 30/08/2019 - PORTARIA 6089-2019


PORTARIA 6088-2019

Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público e dá outras providências.

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• 28/08/2019 - PORTARIA 6088-2019