Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1.325 de 04/06/07, para o exercício de 2008, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1418-2008
Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1.168 de 26/10/05, para o exercício de 2008, e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1417-2008
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1416-2008
Autoriza o Executivo Municipal a criar o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1415-2008
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1414-2008
Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1.325 de 04/06/07, para o exercício de 2008, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1413-2008
Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1.168 de 26/10/05, para o exercício de 2008, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - LEI 1412-2008
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade do município e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1411-2008
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de direito real de uso de bens móveis e imóvel de propriedade do município e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1410-2008
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - LEI 1409-2008