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Leis, Decretos e Portarias

Lei 1428-2008

Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1.325 de 04/06/07, para o exercício de 2008, e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1428-2008


Lei 1427-2008

Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1.168 de 26/10/05, para o exercício de 2008, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1427-2008


Lei 1426-2008

Dispõe sobre reposição dos subsídios dos agentes políticos do Município de Marmeleiro.

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• 26/07/2013 - Lei 1426-2008


Lei 1425-2008

Dispõe sobre a reposição salarial aos ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Marmeleiro.

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• 26/07/2013 - Lei 1425-2008


Lei 1424-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1424-2008


Lei 1423-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1423-2008


Lei 1422-2008

Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1.325 de 04/06/07, para o exercício de 2008, e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1422-2008


Lei 1421-2008

Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1.168 de 26/10/05, para o exercício de 2008, e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1421-2008


Lei 1420-2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1420-2008


Lei 1419-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1419-2008