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Leis, Decretos e Portarias

Lei 1447-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1447-2008


Lei 1446-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bens imóveis de propriedade do Município de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1446-2008


Lei 1445-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1445-2008


Lei 1444-2008

Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1.325 de 04/06/07, para o exercício de 2008, e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1444-2008


Lei 1443-2008

Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1.168 de 26/10/05, para o exercício de 2008, e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1443-2008


Lei 1442-2008

Altera e Revoga dispositivos da Lei nº 1107 e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1442-2008


Lei 1441-2008

Autoriza o Executivo Municipal, celebrar convênio com a Emater – Paraná, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, para o Exercício 2008, e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1441-2008


Lei 1440-2008

Aprova o loteamento “VILA CIRILIO SILVA” e dá outras providências

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• 26/07/2013 - Lei 1440-2008


Lei 1439-2008

Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras Providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1439-2008


Lei 1438-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1438-2008