Declara de utilidade pública para fins de construção de ponte trecho do rio Santa Rita e dá outras providências.
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• 29/05/2023 - DECRETO 3424-2023
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Recursos e Conselho Municipal de Decisões.
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• 26/05/2023 - DECRETO 3423-2023
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 19/05/2023 - DECRETO 3422-2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 10/05/2023 - DECRETO 3421-2023
Institui a Comissão Municipal para Enfrentamento das Violências (CMEV) contra a criança e o adolescente, a pessoa com deficiência, a mulher e a pessoa idosa e regulamenta a atuação intersetorial entre as políticas sociais no enfrentamento e atendimento às situações de violências e dá outras providências.
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• 10/05/2023 - DECRETO 3420-2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 24/04/2023 - DECRETO 3419-2023
Institui o Comitê de Segurança Escolar Local e dá outras providências.
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• 24/04/2023 - DECRETO 3418-2023
Inclui entidades no Comitê Intersetorial de Segurança nas Unidades Escolares e dá outras providências.
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• 18/04/2023 - DECRETO 3417-2023
Altera composição do Conselho Municipal de Educação.
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• 17/04/2023 - DECRETO 3416-2023
Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização e tramitação do processo administrativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Marmeleiro, e dá outras providências.
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• 17/04/2023 - DECRETO 3415-2023