Desafeta bem de domínio público de uso comum do povo passando para a categoria de bem de uso especial "Trecho da Rua Nelson Pizzani
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• 26/07/2013 - Lei 1552-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1551-2009
Altera e acresce dispositivos às Leis n° 1.339 de 9 de julho de 2007, Lei Complementar n° 1.382, de 12 de novembro de 2007, à Lei n° 1.395, de 5 de dezembro de 2007 e à Lei n° 1.396, de 05 de dezembro de 2007, e dá outras providências
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• 26/07/2013 - Lei 1550-2009
Cria linha de ônibus ou similar no local que especifica. Dispõe sobre concessão dos serviços públicos de transporte de passageiros em veículos de aluguel e dá outras providências
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• 26/07/2013 - Lei 1549-2009
Dispõe sobre a reposição salarial aos ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 1548-2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1547-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1546-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1545-2009
Altera dispositivo das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1.482 de 02/12/2008, para o exercício de 2009, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1544-2009
Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1.168 de 26/10/05, para o exercício de 2009, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1543-2009