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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 2100-2011

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 25/02/2011 - DECRETO 2100-2011


DECRETO 2099-2011

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 25/02/2011 - DECRETO 2099-2011


DECRETO 2098-2011

Dispõe sobre expropriação de área urbana no Município de Marmeleiro em conformidade com o Artigo 6º, inciso V da Lei Orgânica do Município e o Decreto 2095/2011

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• 21/02/2011 - DECRETO 2098-2011


DECRETO 2097-2011

Concede gratificação que especifica e dá outras providências.

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• 16/02/2011 - DECRETO 2097-2011


DECRETO 2096-2011

Concede gratificação que especifica e dá outras providências.

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• 16/02/2011 - DECRETO 2096-2011


DECRETO 2095-2011

Declara de Utilidade Pública, imóvel urbano para fins de ampliação da Escola Oficina, e dá outras providências.

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• 15/02/2011 - DECRETO 2095-2011


DECRETO 2094-2011

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 15/02/2011 - DECRETO 2094-2011


DECRETO 2093-2011

Declara de Utilidade Pública, imóvel suburbano para fins de desapropriação ou servidão administrativa área que visa à construção do Acesso para Área da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) e Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, respectivamente, e dá outras providências.

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• 14/02/2011 - DECRETO 2093-2011


DECRETO 2092-2011

Concede gratificação que especifica e dá outras providências.

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• 03/01/2011 - DECRETO 2092-2011


DECRETO 2091-2011

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 09/02/2011 - DECRETO 2091-2011