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Leis, Decretos e Portarias

Lei 1498-2008

Concede o título de Cidadão Honorário de Marmeleiro – Paraná, ao Senhor Próspero Valmir Ceccato.

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• 26/07/2013 - Lei 1498-2008


Lei 1497-2008

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2009.

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• 26/07/2013 - Lei 1497-2008


Lei 1496-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1496-2008


Lei 1495-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1495-2008


Lei 1494-2008

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.

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• 17/11/2008 - LEI 1494-2008


Lei 1493-2008

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Hospital Nossa Senhora das Graças – Nelson Rosalino Sandini, para repassar recursos oriundos do Ministério da Saúde – SUS, e dá outras providencias.

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• 26/07/2013 - Lei 1493-2008


Lei 1492-2008

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marmeleiro, para repassar recursos, oriundos do Ministério da Saúde - SUS, e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1492-2008


Lei 1491-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1491-2008


Lei 1490-2008

Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1490-2008


Lei 1489-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional e Especial e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1489-2008