Autoriza o Executivo Municipal repassar recursos oriundos do FNDE – Fundo Nacional do Desenvolvimento Escolar á APAE – Associação de Proteção à Maternidade e Infância.
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• 26/07/2013 - Lei 1508-2009
Autoriza o Executivo Municipal celebrar Convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marmeleiro, para repassar recursos, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1507-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1506-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1505-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1504-2008
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1503-2008
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1502-2008
Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1.325 de 04/06/07, para o exercício de 2008, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1501-2008
Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1.168 de 26/10/05, para o exercício de 2008, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1500-2008
Concede o título de Cidadão Honorário de Marmeleiro – Paraná, ao Senhor Edemar da Conceição Bandeira.
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• 26/07/2013 - Lei 1499-2008