Desafeta do domínio público a "Área Institucional", situada no Conjunto Residencial Passarela Município de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 1528-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1527-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1526-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1525-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1524-2009
Altera dispositivo das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1.482 de 02/12/2008, para o exercício de 2009, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1523-2009
Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1.168 de 26/10/05, para o exercício de 2009, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1522-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1521-2009
Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.482 de 02/12/2008, para o exercício de 2009, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1520-2009
Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1.168 de 26/10/05, para o exercício de 2009, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1519-2009