Leis, Decretos e Portarias

Lei 1538-2009

Altera dispositivo das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1.482 de 02/12/2008, para o exercício de 2009, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1538-2009

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Lei 1537-2009

Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1.168 de 26/10/05, para o exercício de 2009, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1537-2009

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Lei 1536-2009

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1536-2009

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Lei 1535-2009

Designa Órgão Oficial do Município, imprensa escrita e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1535-2009

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Lei 1534-2009

Altera a redação dos §§ 2°, 5° e 6° do artigo 15 da Lei n° 1.279, a qual dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1534-2009

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Lei 1533-2009

Autoriza O Poder Executivo Municipal firmar Convênio para repasse de recursos à Casa Familiar Rural e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1533-2009

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Lei 1532-2009

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1532-2009

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Lei 1531-2009

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1531-2009

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Lei 1530-2009

Altera dispositivo das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1.482 de 02/12/2008, para o exercício de 2009, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1530-2009

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Lei 1529-2009

Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1.168 de 26/10/05, para o exercício de 2009, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1529-2009

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