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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 6270-2020

Designa servidores para atuarem como autoridade sanitária nas ações de enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências.

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• 15/04/2020 - PORTARIA 6270-2020


PORTARIA 6269-2020

Designa servidores para atuarem como autoridade sanitária nas ações da Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador.

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• 13/04/2020 - PORTARIA 6269-2020


PORTARIA 6268-2020

Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público e dá outras providências.

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• 08/04/2020 - PORTARIA 6268-2020


PORTARIA 6267-2020

Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em concurso público e dá outras providências.

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• 08/04/2020 - PORTARIA 6267-2020


PORTARIA 6266-2020

Concede licença maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 08/04/2020 - PORTARIA 6266-2020


PORTARIA 6265-2020

Dispõe sobre Dispensa e nomeação de Chefe da Divisão de Administração em Saúde e dá outras providências.

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• 06/04/2020 - PORTARIA 6265-2020


PORTARIA 6264-2020

Dispõe sobre Dispensa e Designação de Chefe da Divisão de Saúde e dá outras providências.

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• 06/04/2020 - PORTARIA 6264-2020


PORTARIA 6263-2020

Dispõe sobre afastamento para tratamento de saúde, licença gala, licença luto e dá outras providências.

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• 06/04/2020 - PORTARIA 6263-2020


PORTARIA 6262-2020

Exonera a pedido servidora e dá outras providências.

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• 02/04/2020 - PORTARIA 6262-2020


PORTARIA 6261-2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019.

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• 01/04/2020 - PORTARIA 6261-2020