Convocação para X Conferência Municipal de Saúde do Município de Marmeleiro.
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• 10/06/2011 - DECRETO 2144-2011
Regulamenta o funcionamento residencial de pequenos estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços na forma prevista no Artigo 18 da Lei Complementar Municipal Nº 1641 de 24 de novembro de 2009.
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• 10/06/2011 - DECRETO 2143-2011
Regulamenta o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido à microempresa, empresa de pequeno porte e ao pequeno empresário, instituído pela Lei Complementar Municipal Nº 1641/2009.
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• 10/06/2011 - DECRETO 2142-2011
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 09/06/2011 - DECRETO 2141-2011
Regulamenta o Comitê Gestor Municipal instituído pelo Artigo 3º da Lei Complementar Municipal Nº 1641/2009.
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• 08/06/2011 - DECRETO 2140-2011
Regulamenta o Alvará de Funcionamento Provisório, Institui a Consulta Prévia, cria a Comissão Permanente de Acompanhamento da Central de Laudos e Alvarás, na forma do que dispõe o Capítulo III da Lei Complementar Municipal Nº 1641 de 24 de novembro de 2009, e dá outras providências.
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• 08/06/2011 - DECRETO 2139-2011
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas, de bens, serviços e obras, no âmbito da administração municipal.
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• 08/06/2011 - DECRETO 2138-2011
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 02/06/2011 - DECRETO 2137-2011
Dispõe sobre a criação da Equipe Local do Plano de Metas e Compromisso Todos Pela Educação e dá outras providências.
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• 31/05/2011 - DECRETO 2136-2011
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 31/05/2011 - DECRETO 2135-2011