Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 01/11/2022 - LEI 2831-2022
Autoriza a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências.
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• 27/10/2022 - LEI 2830-2022
Altera a Lei nº 2.096, de 23 de setembro de 2013, que trata dispõe sobre o Plano de Cargos, de Carreira e o Sistema de Remuneração do Servidor do Quadro Geral do Poder Executivo de Marmeleiro.
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• 29/09/2022 - LEI 2829-2022
Concede reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 23/09/2022 - LEI 2828-2022
Concede reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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• 23/09/2022 - LEI 2827-2022
Altera dispositivo da Lei nº 1.674, de 10 de março de 2010, que define a obrigação de pequeno valor para pagamento pelo Município de Marmeleiro.
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• 23/09/2022 - LEI 2826-2022
Dispõe sobre a cessão da Comissão de Licitações, do Pregoeiro e da Equipe de apoio ao Pregoeiro da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal e dá outras providências.
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• 23/09/2022 - LEI 2825-2022
Concede permissão de uso de bem público a título gratuito e precário.
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• 23/09/2022 - LEI 2824-2022
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 22/09/2022 - LEI 2823-2022
Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências.
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• 22/09/2022 - LEI 2822-2022