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Leis, Decretos e Portarias

Lei 1632-2009

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 25/07/2013 - Lei 1632-2009


Lei 1631-2009

Acrescenta dispositivo nas Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal N° 1.482 de 28/0708, publicada em 02/12/08, para o exercício de 2009, e dá outras providências.

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• 25/07/2013 - Lei 1631-2009


Lei 1630-2009

Acrescenta dispositivo no Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1.168 de 26/10/2005, publicada em 29/10/2005, para o exercício de 2009, e dá outras providências.

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• 25/07/2013 - Lei 1630-2009


Lei 1629-2009

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências.

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• 25/07/2013 - Lei 1629-2009


Lei 1628-2009

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES SANTO AGOSTINHO.

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• 25/07/2013 - Lei 1628-2009


Lei 1627-2009

Autoriza o Prefeito a realizar viagem ao exterior.

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• 25/07/2013 - Lei 1627-2009


Lei 1626-2009

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências.

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• 25/07/2013 - Lei 1626-2009


Lei 1625-2009

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 25/07/2013 - Lei 1625-2009


Lei 1624-2009

Acrescenta dispositivo nas Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal N° 1.482 de 28/07/2008, publicada em 02/12/2008, para o exercício de 2009, e dá outras providências.

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• 25/07/2013 - Lei 1624-2009


Lei 1623-2009

Acrescenta dispositivo no Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1.168 de 26/10/2005, publicada em 29/10/2005, para o exercício de 2009, e dá outras providências.

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• 25/07/2013 - Lei 1623-2009