AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARMELEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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• 25/07/2013 - Lei 1642-2009
Altera o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações da Lei Complementar n° 128, de 19 de dezembro de 2008, e revoga a Lei Complementar Municipal n° 1.400 de 11/12/2007.
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• 07/02/2022 - LEI 1641-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1640-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1639-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1638-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1637-2009
Altera dispositivo das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal N°1.482 de 28/07/08, publicada em 02/12/08, para o exercício de 2009, e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1636-2009
Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.168 de 26/10/05, publicada em 29/10/05, para o exercício de 2009, e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1635-2009
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2010.
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• 25/07/2013 - Lei 1634-2009
Autoriza o Executivo Municipal celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJU, para contratação de detentos, conforme autoriza a Lei Estadual N°15.340/2006 e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1633-2009