Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1568-2009
Altera dispositivo das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1.482 de 28/07/2008, publicada em 02/12/08 para o exercício de 2009, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1567-2009
Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1.168 de 26/10/05, publicada em 29/10/05, para o exercício de 2009, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1566-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1565-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1564-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1563-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1562-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1561-2009
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
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• 24/04/2009 - LEI 1560-2009
Desafeta bem de domínio público de uso comum do povo passando para a categoria de bem de uso especial "Trecho da Rua da Paz”
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• 26/07/2013 - Lei 1559-2009