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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 6278-2020

"Dispõe sobre a Promoção Funcional de servidor Público Municipal de Marmeleiro, Estado do Paraná, por Promoção Funcional nos Graus".

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• 28/04/2020 - PORTARIA 6278-2020


PORTARIA 6277-2020

Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e dá outras providências,

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• 27/04/2020 - PORTARIA 6277-2020


PORTARIA 6276-2020

"Dispõe sobre promoção de Profissionais do Magistério Público Municipal de Marmeleiro, Estado do Paraná, avanço horizontal por conclusão de estágio probatório e dá outras providências".

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• 23/04/2020 - PORTARIA 6276-2020


PORTARIA 6275-2020

Dispõe sobre aprovação em estágio probatório, declaração de estabilidade e enquadramento de servidores no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.

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• 22/04/2020 - PORTARIA 6275-2020


PORTARIA 6274-2020

Nomeia Ouvidor Municipal do Sistema Único de Saúde - SUS.

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• 20/04/2020 - PORTARIA 6274-2020


PORTARIA 6273-2020

"Dispõe sobre a promoção de Profissionais do Magistério Público Municipal de Marmeleiro, Estado do Paraná, por avanço horizontal e por conclusão de estágio probatório e dá outras providências".

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• 17/04/2020 - PORTARIA 6273-2020


PORTARIA 6272-2020

Exonera a pedido servidora e dá outras providências.

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• 16/04/2020 - PORTARIA 6272-2020


PORTARIA 6271-2020

Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público e dá outras providências.

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• 16/04/2020 - PORTARIA 6271-2020


PORTARIA 6270-2020

Designa servidores para atuarem como autoridade sanitária nas ações de enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências.

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• 15/04/2020 - PORTARIA 6270-2020


PORTARIA 6269-2020

Designa servidores para atuarem como autoridade sanitária nas ações da Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador.

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• 13/04/2020 - PORTARIA 6269-2020