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Leis, Decretos e Portarias

Lei 1672-2010

“APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO COOPHAMAR I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

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• 25/07/2013 - Lei 1672-2010


Lei 1671-2010

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.

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• 25/07/2013 - Lei 1671-2010


Lei 1670-2010

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARMELEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

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• 25/07/2013 - Lei 1670-2010


Lei 1669-2010

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 25/07/2013 - Lei 1669-2010


Lei 1668-2010

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 25/07/2013 - Lei 1668-2010


Lei 1667-2010

Acrescenta dispositivo nas Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal N° 1.629 de 03/11/2009, publicada em 04/11/2009, para o exercício de 2010, e dá outras providências.

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• 25/07/2013 - Lei 1667-2010


Lei 1666-2010

Acrescenta dispositivo no Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1.626 de 20/10/2009, publicada em 21/10/2009, para o exercício de 2010, e dá outras providências.

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• 25/07/2013 - Lei 1666-2010


Lei 1665-2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

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• 25/07/2013 - Lei 1665-2010


Lei 1664-2010

Dispõe sobre a Composição e as atribuições da Comissão de Avaliação de Imóveis e de Preços Públicos, na forma que especifica, e dá outras providências.

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• 25/07/2013 - 1664-2010


Lei 1663-2010

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 25/07/2013 - 1663-2010