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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 2221-2011

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 30/11/2011 - DECRETO 2221-2011


DECRETO 2220-2011

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 24/11/2011 - DECRETO 2220-2011


DECRETO 2219-2011

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 24/11/2011 - DECRETO 2219-2011


DECRETO 2218-2011

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 24/11/2011 - DECRETO 2218-2011


DECRETO 2217-2011

Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências.

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• 23/11/2011 - DECRETO 2217-2011


DECRETO 2216-2011

Altera Composição do Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências.

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• 22/11/2011 - DECRETO 2216-2011


DECRETO 2215-2011

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 21/11/2011 - DECRETO 2215-2011


DECRETO 2214-2011

Designa membros para compor o Conselho Municipal de Saúde de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 18/11/2011 - DECRETO 2214-2011


DECRETO 2213-2011

Adota nova nomenclatura para logradouro público e dá outras providências.

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• 18/11/2011 - DECRETO 2213-2011


DECRETO 2212-2011

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 18/11/2011 - DECRETO 2212-2011